1. “A gestão dos recursos hídricos deve levar em consideração as transformações ambientais que estão ocorrendo e que se intensificarão em razão das mudanças climáticas.”
2. “A crise econômico-financeira que se instalou no início do Século XXI não pode ser justificativa para se flexibilizar a proteção ambiental e, mais especificamente, da água, com comprometimento do desenvolvimento sustentável, privilegiando-se a já conhecida retórica da necessidade de estímulo à economia a qualquer custo, para superação de crises.”
3. “Compete à imprensa manter pauta que fomente um debate permanente sobre as causas e conseqüências da crise da água, assim como de cobrar do poder público que cumpra e faça cumprir as normas jurídicas protetivas da água. Também cabe à imprensa apontar à sociedade alternativas de usos sustentáveis da água.”
4. “As águas superficiais e subterrâneas não estão limitadas a fronteiras estabelecidas pelo homem. Para uma adequada gestão das águas transfronteiriças, devem os países que as compartilhem implementar esforços no sentido de tornar eficaz o princípio da cooperação, de modo a priorizar acordos técnicos, institucionais e legais.”
5. “Os países devem inserir em seus sistemas jurídicos instrumentos para a efetivação do direito humano fundamental de acesso à água em quantidade suficiente e qualidade adequada. Com a vigência das normas internas dos países, a implementação dos instrumentos de gestão hídrica deve ser compromisso prioritário do poder público, cabendo à sociedade cobrar do Estado que cumpra suas obrigações nesse sentido, sob pena de adoção de medidas judiciais para que se façam efetivas as normas jurídicas.”
6. “A água é elemento essencial e indispensável na produção de alimentos. Com o aumento da população mundial e a intensificação da crise hídrica, compete à ciência e à tecnologia desenvolver mecanismos que possibilitem satisfazer a crescente demanda alimentar da população com a utilização mais eficiente dos recursos hídricos. Uma melhor gestão da água na agricultura tem como propósitos fundamentais adaptar o setor primário ao contexto atual de necessidade da racionalização hídrica e, ao mesmo tempo, reduzir a fome no mundo.”
7. “Compete aos órgãos responsáveis pelo planejamento e implementação da gestão de recursos hídricos, através dos instrumentos legais da política das águas, levar em consideração aspectos de prevenção de catástrofes envolvendo a água.”
8. “A utilização da água como insumo na produção da energia e elaboração dos produtos agrícolas e industriais implica o que hoje se conceitua como água virtual, que é objeto de circulação nas trocas internacionais dos produtos finais. A efetivação da cobrança pela água, como forma de aplicação do princípio poluidor/usuário pagador, constitui instrumento econômico adequado para a remuneração pela transferência indireta dos recursos hídricos de um país a outro.”
9. “O planejamento do setor de saneamento básico deve contar com a participação comunitária, sendo a regulação e o controle social instrumentos de garantia e acessibilidade aos serviços ofertados pelas prestadoras de serviços, que devem se tornar eficientes e autossustentáveis.”

Em razão das inúmeras manifestações de apoio e satisfação com o “I Fórum Internacional de Gestão Ambiental”, a ARI, a INOVE EVENTOS e outros apoiadores neste ato presentes, como o MINISTÉRIO PÚBLICO, a ABES, o NEJ-RS e o DMAE comprometem-se em iniciar desde logo o planejamento e a organização do “II Fórum Internacional de Gestão Ambiental”, a ser realizado no ano de 2011.

Os organizadores aproveitam a oportunidade para agradecer todos os patrocinadores, em especial a PETROBRÁS, e demais apoiadores, esperando contar doravante com esse grupo de entidades e buscar novas parcerias.

MOÇÃO: esperamos que o “II Fórum Internacional de Gestão Ambiental” também seja palco de divulgação de importantes avanços na criação do Museu das Águas.

Conferencia geopolítica – Água para Guerra, Água para a Paz

A palestrante Amyra El Khalili, economista, professora em Universidades Brasileiras e Fundadora do projeto BÉCE, abriu o Fórum Internacional de Gestão Ambiental - no dia 22 de março – no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael.
Na oportunidade, Amyara destacou o valor da água que, segundo ela, é maior que o do ouro e do petróleo. “Uma nação não se desenvolve sem água” argumenta a economista. A palestrante faz um alerta para uma possível guerra pela disputa da água e defende o commodity ambiental, que seria uma pratica da utilização da água como um modelo econômico, sendo feita sua utilização na produção de produtos que pudessem ser consumidos coletivamente pelas populações locais sem custo para os mesmos.

Foto da Mesa de Autoridades: (esquerda p/ direita) Vereador Beto Moesch, representando a Câmara de Vereadores de Porto Alegre; Presidente do DMAE Porto Alegre, Flávio Ferreira Presser, representando o Prefeito de Porto Alegre, José Fogaça; Embaixador Cláudio Lyra, Chefe do Escritório de Representação no Rio Grande do Sul – ERESUL; Secretário de Estado da Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto, representando a Governadora do Estado, Yeda Crusius; Promotor de Justiça Júlio Almeida, representando o Ministério Público; Presidente da ABES-RS – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Rio Grande do Sul, Nanci Benigni Giugno; Presidente do IRGA – Instituto Riograndense do Arroz , Maurício Ficher.