ACESSO RÁPIDO
                   


CARTA DE PORTO ALEGRE

06/06/2014

Porto Alegre, 04 e 05 de junho de 2014

Considerandoos temas debatidos neste IV FórumInternacional de Gestão Ambiental, a plenáriado evento conclui e encaminha aos órgãos competentes dos Poderes Executivo,Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado,bem como aos setores da sociedade civil organizada e à imprensa, as seguintes PROPOSIÇÕES:

1. A gestão dos recursos hídricos deve levar em consideração as transformações ambientais que estão ocorrendo e que se intensificarão em razão das mudanças climáticas, relacionadas, dentre outros fatores, ao aumento da demanda por água nos seus mais diversos usos.

2. A sociedade civil e o poder público devem incrementar esforços para garantir a água como bem público, tomando medidas, inclusive, para impedir a privatização do saneamento.

3. É fundamental a participação do Estado nos Comitês de Bacias Hidrográficas, a fim de que as deliberações dessas instâncias democráticas sejam transformadas em políticas públicas estatais.

4. O Estado do Rio Grande do Sul encontra-se em débito com a gestão dos recursos hídricos, estando distante de implantar o Sistema em sua plenitude, apesar de já transcorrido cerca de 20 anos desde a edição da Lei Estadual de Águas, especialmente no que se refere aos seus instrumentos  de cobrança e à implantação das Agências. A outorga dos recursos hídricos é um importante instrumento de controle e a cobrança pelo uso é meio eficaz para evitar a hiperexploração e dar o adequado valor econômico ao recurso ambiental.

5. A captação de fontes alternativas deve ser adequadamente medida, inclusive mediante a instalação de hidrômetros nos poços de captação, a fim de que o serviço de esgotamento sanitário seja devidamente remunerado.

6. A Agência de Bacia ou de Região Hidrográfica é a entidade prevista em lei para atuar como viés técnico de apoio nas tomadas de decisão, na implantação e na efetivação do Sistema de Recursos Hídricos. Diante disso, é fundamental que se estabeleça comprometimento formal e material das esferas competentes para a implantação do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos em sua plenitude em prazo inferior aos dois anos referidos no art. 23 da Resolução nº141/14 do CRH/RS.

7. Antes da criação das Agências de Bacias Hidrográficas e aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), necessária profunda reflexão sobre a necessidade de alteração dos artigos 20 e 22 da Lei nº 10.350/1994, os quais preveem que as Agências de Regiões Hidrográficas integrarão a administração indireta do Estado e que o PERH deva ser aprovado por lei, pois essa sistemática dificulta a criação das agências e a necessária atualização periódica do Plano.

8. O retardamento excessivo na implantação da cobrança pela água implica negligência na arrecadação de renda pública (art. 10, X, da Lei n. 8.429/92).

9. Os relatórios da qualidade dos recursos hídricos devem ser publicizados em todos os meios de comunicação, inclusive digitais, com periodicidade semestral, contendo as ações executadas para cumprimento das metas, bem como os recursos alocados.

10. Os meios de comunicação exercem papel fundamental na prestação das informações ambientais, sendo que a manutenção de pauta que fomente o debate permanente sobre as causas e consequências da crise da água contribuirá para o uso racional dos recursos hídricos e a gestão adequada.



IV FÓRUM INTERNACIONAL DE GESTÃO AMBIENTAL NA SEMANA DO MEIO AMBIENTE

23/05/2014

SEMANA DO MEIO AMBIENTE

 

Nos aproximamos do dia 5 dejunho, que é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Essa data foi estabelecida pelaAssembleia Geral das Nações Unidas em 1972, quando da realização da PrimeiraConferência sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, porque foi o dia inicial desseimportante evento. Por isso, a semana correspondente é marcada pela realizaçãode encontros significativos em diversos lugares.

Neste ano, as Nações Unidasestarão comemorando a Semana do Meio Ambiente na Ilha Caribenha de Barbados,com o tema "Aumente sua voz, não o nível do mar". Por sua vez, o Instituto ODireito por um Planeta Verde realizará seu Congresso anual, que é o maisexpressivo de nosso País, entre os dias 31 de maio e 4 de junho, em São Paulo,versando sobre as Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos e Saneamento.

Em Porto Alegre, a AssociaçãoRiograndense de Imprensa (ARI) promove o IV Fórum Internacional de GestãoAmbiental (FIGA), nos dias 4 e 5 de junho, na Assembleia Legislativa, cominscrições gratuitas. O Ministério Público é um dos parceiros da ARI desde oprimeiro Fórum Internacional das Águas, realizado em 2003, evento que, em 2010,transformou-se no FIGA. Na nova formatação, ocorreram congressos anualmente, excetoem 2011, com as seguintes temáticas: Água: o grande desafio (2010), Água:pública ou privada? (2012) e Água não é Mercadoria (2013).

Este é um ano especial, marcadopelos 20 anos da Lei Estadual das Águas, a Lei n. 10.350/1994, que instituiu aPolítica Estadual de Recursos Hídricos. Para sua concretização, foi previsto naLei o Sistema Estadual e estabelecidos os Instrumentos de Gestão, com especialdestaque para os planos, cobrança e outorga. 

O acesso à água em quantidadesuficiente e qualidade adequada é um direito humano fundamental. Mas suagarantia depende da implementação dos instrumentos de gestão. Como se sabe, temosmuitas leis no Brasil. No entanto, em que extensão e profundidade sãocumpridas? Bem destaca Bobbio em seu livro A Era dos Direitos que não bastaproclamar direitos fundamentais; é preciso ter medidas efetivas de proteçãodesses direitos.

O FIGA sempre defendeu que a águaé um bem público, e que depende de uma gestão pública eficiente para suaadequada proteção. Nessa esteira, em 2014 propomos-nos a debater aimplementação eficaz dos instrumentos de gestão da água. Paralelamente aodebate central, painéis abordarão as águas subterrâneas, o aquífero guarani e osaneamento público e privado, porquanto são assuntos fundamentais no contextoatual e correlacionados aos instrumentos de gestão hídrica.

Quando escrevi meu primeirolivro, lançado em 2004 no II Fórum Internacional das Águas, havia rara literaturaespecializada. O primeiro livro que li sobre recursos hídricos foi "Ouro Azul",dos ativistas canadenses Maude Barlow e Tony Clarke. Na área jurídica, erammais escassos ainda, não passando de "meia dúzia", e o livro do Professor PauloAffonso Leme Machado foi um dos que mais me auxiliou nos estudos. Para minhasatisfação, dentre outros tantos nomes de destaque, contaremos com Maude Barlowe Paulo Affonso no IV FIGA, o que para os gaúchos é um grande privilégio.

Também nos honra a conferência "Opoder da água", que será proferida pelo médico Victor Sorrentino e visará esclarecera relevância do consumo da água para a saúde humana, não apenas em termos de quantidade,como estamos acostumados a ser informados, mas também acerca da qualidade daágua que nosso corpo exige.  

Como se vê, dos inúmerosencontros que acontecerão no mundo em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, ostrês citados envolvem debates sobre a água, que é um elemento natural sensívele o primeiro a sofrer impactos em razão das mudanças climáticas. O convite épara que participemos, na máxima medida possível, a fim de contribuir para adefesa ambiental e, em particular, da água, uma vez que somos todos corresponsáveispor nosso futuro sustentável. Se o Meio Ambiente está fragilizado, é porque ohomem está descumprindo suas obrigações éticas para com a atual e as próximasgerações. Se há tempo para mudanças, esse tempo é agora!

 

EduardoCoral Viegas (Promotor de Justiça/RS)



Visita à Secretaria de Obras Públicas

15/01/2011

De 10 a 12 de maio, ambientalistas, jornalistas e comunidade discutirão o descaso com o meio ambiente e os usos sustentáveis da água. Os desastres climáticos também devem nortear grande parte dos painéis do II Fórum Internacional de Gestão Ambiental, em Porto Alegre. Em reunião com a Associação Riograndense de Imprensa (ARI), organizadora do evento, na manhã desta terça-feira, 15, o secretário estadual de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Carlos Busato, afirmou o interesse de a pasta participar.

- Em virtude da amplitude do trabalho aqui da SOP com os departamentos de irrigação e de recursos hídricos poderíamos participar até de mais de um painel - afirmou.

O presidente da ARI, Ercy Pereira Torma, destacou a importância da contribuição da SOP na discussão da gestão ambiental, já que a mesma trata da prevenção dos estragos da estiagem nos municípios do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, Busato apresentou à direção do órgão, um projeto da SOP para a construção de 30 barragens no estado. O secretário buscará junto ao Ministério da Integração Nacional apoio para a sua implantação.

- Se pelo uma ou duas barragens forem aprovadas comemoraremos - conclui.

A ideia consiste ainda na elaboração de um futuro plano de irrigação estadual. 

O II Fórum Internacional de Gestão Ambiental ocorre no centro de Evento do Hotel Plaza São Rafael. Mais informações pelo site www.figambiental.com.br.



Visita a SEMA/RS

12/01/2011

A secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony, recebeu, nesta quarta-feira (12), a visita do presidente da Associação Riograndense de Imprensa, Ercy Pereira Torma, de Ilda Faria, também da ARI e do engenheiro da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Luiz Antônio Grassi, que vieram apresentar e buscar apoio da Sema para o 2° Fórum Internacional de Gestão Ambiental. O tema desta edição, que acontece de 22 a 24 de março no Hotel Plaza São Rafael, é Água e Comunicação: uma relação vital. "A abertura do evento está marcada para o dia 22 de março, Dia Mundial da Água e a ARI está envolvida com o Fórum por saber da relevância do tema para a sociedade", informou Ercy Pereira Torma. 

O objetivo principal do evento é trazer a importância da troca de experiências entre os profissionais da área, assim como aproximar a sociedade dos estudos e trabalhos realizados para a promoção do consumo consciente. De acordo com Luiz Antônio Grassi, "a participação de todos diante de um assunto tão importante é imprescindível para a boa gestão no sentido de que não falte água de qualidade para as gerações futuras", afirmou. 

Assim como a primeira edição, ocorrida em março passado com o tema Água, o grande desafio, o evento é destinado a pesquisadores, professores, cientistas, representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal, além de empresários e população em geral. O Fórum é dividido por painéis com convidados relacionados ao assunto. Dentre as pautas pré-definidas estão os usos de novas linguagens de comunicação na luta pelo meio ambiente, a comunicação entre os órgãos de gestão da água e a sociedade, novas plataformas de comunicação e a crise da água, a educação ambiental, entre outros. A secretária Jussara Cony se mostrou motivada com o evento e garantiu o apoio do Sema. "O Estado deve ser indutor no desenvolvimento e estar atento as expectativas e as demandas da sociedade", disse ela. 



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